Publicações - Site da Câmara dos Deputados

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Livros Eletrônicos

Publicações de ampla consulta editadas pela Câmara dos Deputados, disponibilizadas em formato digital.

(As obras abaixo possuem o conteúdo em formato PDF que pode ser baixado. Clique no nome da publicação para baixá-lo.)

• Deputados Federais 53^a Legislatura - 2^a Sessão Legislativa (atualizado em 08-04-08);
• Constituição Federal 26 edição (até a emenda 56);
• Estatuto da Criança e do Adolescente 5ª Edição;
• Estatuto de Defesa do Torcedor e Legislação Correlata;
  • Estatuto de Defesa do Torcedor e Legislação Correlata - ENCARTE;
• Estatuto do Idoso;
• Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor 4ª Edição;
  • Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor - ENCARTE;
• Legislação Brasileira sobre Direitos Intelectuais;
  • Legislação Brasileira sobre Direitos Intelectuais - ENCARTE;
• Legislação Brasileira sobre Pessoa Portadora de Deficiência 2ª Edição;
  • Legislação Brasileira sobre Pessoa Portadora de Deficiência 2ª Edição - ENCARTE;
    
• Lei de Diretrizes e Bases - LDB 4ª Edição;
• Lei Maria da Penha;
• Legislação Eleitoral 4ª Edição;
  • Legislação Eleitoral 4ª Edição - ENCARTE;
• Legislação da Mulher;
• Lei de Falências - Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005;
  • Lei de Falências - Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 - ENCARTE;
• Normas Conexas ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados 3ª Edição;
  • Normas Conexas ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados 3ª Edição - ENCARTE;
• Novo Código Civil - 2a edição
• Regimento Interno da Câmara dos Deputados 7ª Edição;
  • Regimento Interno da Câmara dos Deputados 7ª Edição - ENCARTE;