O premiado Governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira (vencedor do prêmio MOTOSSERRA DE OURO 2006) sancionou em 13 de abril deste ano (2009) o novo Código Estadual do Meio Ambiente, Lei 14.675, mais conhecida como CÓDIGO FLORESTAL.
Uma lei INCONSTITUCIONAL que visa derrubar o Código Ambiental Federal.
Santa Catarina, o Estado que mais desmata a Mata Atlântica, mais uma vez na vanguarda da DESTRUIÇÃO AMBIENTAL !!!
Só lembrando...
O prêmio MOTOSSERA DE OURO de 2006 vai para... LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA
Segundo dados divulgados em 2006 pela Fundação SOS Mata Atlântica, o Estado de Santa Catarina foi o campeão em desmatamento no período de 2000 a 2005. Neste período Santa Catarina aumentou seu índice de desmatamento em 8%, suprimindo 48.000 hectares, enquanto que os outros 7 estados juntos desmataram 46.000 hectares.
O pior disso tudo é que os desmatamentos foram intensos na região da floresta com araucárias, que é o ecossistema mais ameaçado de extinção da Mata Atlântica, restando menos de 3%. Só para dar uma idéia, na área do atual Parque Nacional das Araucárias e seu entorno, de 2000 a 2004 foram desmatados 3.700 hectares, muitos deles com a autorização da própria FATMA, autorizando o corte de araucárias centenárias, como se fosse estágio inicial.
Em fevereiro de 2006, o então Governador de Santa Catarina, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade questionando a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e os decretos que criaram o Parque Nacional das Araucárias, a Estação Ecológica da Mata Preta e o Parque Nacional da Serra do Itajaí, numa medida claramente eleitoreira e contra todos os princípios da conservação do meio ambiente. Questionar a Lei do SNUC é inclusive uma afronta nacional.
O Sr. Luiz Henrique da Silveira, enquanto governador, comandou um forte lobby contrário à criação de Unidades de Conservação na floresta com araucárias. Este lobby foi responsável por criar um verdadeiro clima de terror na população dos municípios onde foram realizados os estudos para a criação das UCs. Para se ter uma idéia da gravidade da situação, basta lembrar que as consultas públicas só foram realizadas graças ao apoio da polícia federal.
Em abril de 2006, o Governo do Estado de Santa Catarina promove outro atentado às Unidades de Conservação, quando através do Decreto nº 4.273 transfere à empresa SC Parcerias, uma sociedade anônima, a área do Parque Florestal do Rio Vermelho, numa ação clara de inconstitucionalidade, ao transferir patrimônio público à iniciativa privada.
Assessoria de Comunicação da RMA.
(Fragmento retirado do site http://www.ecolnews.com.br/motoserra_de_ouro.htm)
E tem mais !!! O próximo alvo do Exterminador, ops, digo... Governador é a EXTINÇÃO do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Lei 14.675 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
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